Até o final do mês de abril, pelo menos 400 servidores públicos do Tribunal de Justiça do Paraná poderão requerer o benefício para trabalhar na modalidade home office, que permite que as funções sejam exercidas a distância – em casa ou em outro ambiente escolhido pelo funcionário. O projeto ainda é piloto no judiciário paranaense e está sendo testado a um ano e meio por 39 servidores.
No entanto, a ideia é de que até o fim do primeiro semestre cerca de 1.800 funcionários do TJ já tenham trocado os escritórios e gabinetes pelo chamado teletrabalho. A atividade foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 com o objetivo de aumentar a produtividade e reduzir custos nas repartições públicas. Apesar de o modelo ser recente no Paraná, muitos órgãos públicos do país já adotam o home office em determinadas atividades há alguns anos.
É o caso do Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho (TST), e os Tribunais de Justiça de São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina. O desembargador Noeval de Quadros, assessor de projetos especiais da Presidência do Tribunal de Justica do Paraná, explica que apenas 30% dos servidores de cada setor podem aderir ao benefício.
Nesta primeira fase do projeto piloto podem requerer o teletrabalho servidores de comarcas de pequeno porte, que tem apenas uma vara instalada e de gabinetes de desembargadores.
O desembargador ainda lembra que o benefício não está disponível para pessoas em cargos de direção, que têm subordinados, e também para aqueles que exercem funções de atendimento ao público. De acordo com Noeval, o servidor que optar pelo modelo precisa apresentar uma produtividade 15% superior ao que já realizava quando trabalhava na unidade do Tribunal.
Atualmente, no Tribunal de Justiça do Paraná, tramitam, em média, quinze milhões de processos. Diante desta realidade, o assessor de projetos especiais do TJ diz que com a iniciativa espera aumentar a produtividade e reduzir custos (como água, luz e papel), além de garantir mais qualidade de vida para os servidores.
Servidora há 8 anos, Mônica Engelmann é assessora no gabinete do juiz da Vara de Família na cidade de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná. Ela conta que optou pelo home office porque gastava duas horas por dia se deslocando da cidade onde mora, que é Toledo, também no oeste, até o município onde trabalhava presencialmente. Para ela, a mudança gerou economia e qualidade de vida.
Ela explica ainda que o home office, ao contrário do que muita gente imagina, não é tarefa fácil. Mônica conta que precisou montar um escritório em casa para que pudesse exercer suas atividades com tranquilidade e sem interferências externas. Além disso, a meta de produtividade dela teve de ser aumentada em 20%.
Dentre os prejuízos em se optar pelo home office estão afalta de interação social, os gastos para manutenção dos equipamentos de trabalho que ficam a cargo do servidor e o cumprimento de metas estipuladas pelo Tribunal. Diante disso, a Mônica Engelmann lembra que o teletrabalho deve ser uma escolha do próprio servidor que deve levar em conta as vantagens e desvantagens de se mudar a rotina de trabalho.
A regulamentação do trabalho remoto foi um dos pontos da nova lei trabalhista. De acordo com a redação atual, o home office não é mais considerado trabalho externo, não tem controle de horas nem gera o pagamento de horas extras. A advogada especialista em direito do trabalho, Lisiane Mehl Rocha, explica que todas as demais regras, como de produtividade, de fornecimento de equipamentos ou para reembolso de despesas para execução das atividades devem ser acordadas em contrato. Ela lembra ainda que o funcionário que opta pelo teletrabalho tem as mesmas garantias trabalhistas que os demais servidores.
Nesse sentido, mesmo quando o funcionário presta serviço em sua residência, o empregador é responsável pela segurança, devendo, por exemplo, cuidar para que sejam cumpridas as regras de ergonomia do trabalho. Além disso, considerando que durante a prestação do serviço a residência do empregado se torna seu local de trabalho, a jurisprudência tem entendido que havendo um problema durante o horário laboral, ele será considerado acidente de trabalho.
No caso do Tribunal de Justiça do Paraná, depois de implementada a primeira fase, em varas únicas, a segunda etapa vai abranger as comarcas de entrância intermediária, que possuem uma estrutura um pouco maior, na sequência o benefício será estendido a comarca de entrância especial, que é aquela que possui cinco ou mais varas e, por fim, a quarta fase vai abarcar secretarias e departamentos do Trinunal de Justiça, incluindo as que tratam de matéria administrativa. A expectativa é de que todo o projeto seja implementado em um período de três meses.
Lembrando, que o modelo proposto de teletrabalho não vale para juízes e desembargadores, que precisam seguir as regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e também do regimento interno de cada unidade, permitindo o home office, mas exigindo a presença nos fóruns e tribunais em momentos pré-estabelecidos, como dia de sessões.
Reportagem: Thaissa Martiniuk, para Bandnews FM Curitiba: https://bandnewsfmcuritiba.com/tj-pode-ter-18-mil-servidores-em-home-office-no-parana/
